LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PUBLICAÇÕES Diário Oficial da União - DOU 1 arquivo 3. Cronograma de Execução de Atividades do Projeto 1 arquivo Prazo de Captação 1 arquivo 4. Grade Horária dos Recursos Humanos 1 arquivo 1. Atividades Programadas Grade Horária 1 arquivo 5. Plano de Divulgação da lei de Incentivo ao Esporte – PDLIE 1 arquivo 2. Atividades Programadas - Eventos a Participar 1 arquivo Autenticidade de Documentos 1 arquivo PROJETO DE LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte - Abertura de Conta Corrente Banco do Brasil CACP 1 arquivo Inexistência de Sobreposição 1 arquivo Declaração de não Possuir Capacidade de atrair investimentos 1 arquivo Inexistência de Recursos Incentivados para Manutenção e Organização de Equipes ou Competições Profissionais 1 arquivo Declaração de Inexistência de Vínculo Profissional 1 arquivo Declaração de não Enquadramento nas Vedações Previstas nos Artigos 37, 61 e 62 da Portaria nº 424, de 22 de junho de2020 1 arquivo